Manifesto "Reforma Urbana e Dilma Já!"

As lideranças de movimentos sociais, representantes de universidades, de organizações não governamentais, de sindicatos, gestores públicos, assessores e profissionais militantes da reforma urbana querem aqui manifestar seu apoio à reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, motivados pelo reconhecimento que fazem dos avanços que a pauta das cidades obteve em sua gestão e nas do presidente Lula, que a situaram no centro da agenda política e de Governo. Estes avanços se deram em três níveis: 1. No plano institucional, através da criação do Ministério das Cidades, da realização de 5 Conferencias Nacionais, precedidas de milhares de conferencias regionais e locais, da instituição do Conselho das

Carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa dos Planos Diretores participativos

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), articulação nacional que reúne entidades e movimentos sociais com atuação voltada à defesa e promoção do direito à cidade, à construção de cidades justas e inclusivas, vem manifestar sua preocupação quanto ao julgamento do Supremo Tribunal (RE 607940) de declarar constitucional que regras isoladas possam criar direitos e obrigações fora do contexto urbanístico global estabelecido pelos Planos Diretores. O FNRU se manifesta pela inconstitucionalidade de legislações municipais, que tratem sobre o desenvolvimento urbano, sem a elaboração de estudos urbanísticos globais e sem a participação efetiva da população. Permitir que uma Lei Complementar emend

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