Novo Minha Casa, Minha Vida: moradia continua sendo mercadoria

Relato da última ida do MLB à Brasília.

Após a importante vitória eleitoral do povo brasileiro sobre o fascismo, a retomada do investimento em moradias populares foi uma das primeiras pautas abordadas publicamente pelo novo governo, que divulgou ainda em novembro de 2022 um orçamento de 10 bilhões para a habitação e publicou, em fevereiro de 2023, uma Medida Provisória (MP) retomando o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). No entanto, o novo MCMV, aprovado no Congresso Federal na primeira semana de junho, continua tratando a moradia como mercadoria e não como um direito de todos.

Uma das principais reivindicações dos movimentos populares, por exemplo, de que o MCMV-Entidades fosse privilegiado, não foi atendida. Nessa modalidade do programa, os movimentos são responsáveis pela gestão da produção habitacional para famílias pobres, garantindo à estas o poder de decisão nos processos de planejamento e construção de suas casas e impedindo o controle das construtoras sobre o investimento público em habitação; no entanto, o Governo Lula destinou apenas 12% do investimento total para essa modalidade, privilegiando aquelas com maior participação do grande capital e priorizando os lucros dos mega empresários da construção civil em detrimento do controle popular. E mais: somente se discute com os movimentos populares as regras do novo MCMV-Entidades; as regras das demais modalidades, que são de interesse de toda a sociedade e receberão quase 90% do investimento público, são definidas entre o Governo, os grandes empresários e seus representantes no parlamento.

Na última semana de maio, representantes da Coordenação Nacional do MLB estiveram em Brasília, participando em conjunto com outros movimentos de reuniões com a Secretaria Nacional de Habitação, a assessoria de participação social do Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Casa Civil do Governo Lula, além de acompanhar a votação da MP do MCMV em uma comissão parlamentar. Apesar da importância de um governo que tem maior diálogo com os movimentos populares, mais respeito à democracia e mais disposição de desenvolver políticas públicas em favor do povo trabalhador, ficou claro que a participação popular propagandeada pelo Governo está submetida aos interesses da grande burguesia, que são priorizados e determinam a política econômica o destino dos recursos públicos do país.

Enquanto a maioria do orçamento para habitação vai financiar empreendimentos geridos por grandes construtoras, garantindo lucros fabulosos aos muito ricos, uma família pobre com renda total de R$2600,00, que está na Faixa 1 do programa, terá que pagar uma parcela de R$390,00 durante 5 anos para poder ter acesso à sua moradia; e se, nesse tempo, perder sua renda por conta do desemprego, não terá garantida a isenção da parcela, à qual têm direito as famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC, podendo perder sua casa.

De fato, as discussões e reuniões sobre o MCMV em nenhum momento passam por um plano concreto para acabar com o déficit habitacional do país, que gira em torno de 8 milhões de famílias sem casa, algo que deveria ser prioridade para um governo que se diz popular e preocupado com a solução dos problemas que atingem o povo brasileiro. Na verdade, o programa prevê algumas migalhas para famílias pobres, mas seu principal objetivo é repassar grandes montantes de dinheiro público para fortalecer o mercado imobiliário, dominado por bilionários e ao qual a maior parte dos trabalhadores sem-teto não têm acesso.

Outra contradição expressa nas reuniões sobre a política habitacional é a confiança do Governo Lula nas negociações com partidos e políticos de direita, consideradas mais importante que a mobilização e participação popular. A MP do MCMV, por exemplo, tinha como relator o Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL), importante liderança da luta por moradia do país e base do Governo Federal no Congresso; no entanto, fruto de uma negociação para o andamento das comissões parlamentares de análise desse e outros programas, Boulos cedeu a relatoria da proposta para o Deputado Fernando Marangoni (União Brasil), ex-secretário executivo de habitação do Estado de São Paulo e aliado do fascista João Dória, pegando de surpresa o conjunto dos movimentos populares.

Resultado: Marangoni utilizou-se do posto para adicionar ao programa regras que aumentam ainda mais o controle do grande capital, como a retirada da exclusividade da Caixa como banco executor do programa e incentivo à participação de bancos privados, autorização para que empresas privadas contratadas pelo Governo para execução de obras públicas coordenem processos de desapropriação, podendo inclusive explorar economicamente parte de áreas desapropriadas, e permissão de doação de terras públicas para empresas, como também previa o Programa Casa Verde Amarela de Bolsonaro. Tais mudanças são propostas antigas dos patrões, que no passado foram combatidas por fortes mobilizações dos movimentos populares e da sociedade civil, mas que dessa vez encontraram o caminho livre para aprovação porque o Governo não dialogou abertamente com os movimentos sobre as disputas no Parlamento, não ouviu suas posições e não se apoiou na mobilização social para vencer a força das bancadas reacionárias da Câmara e do Senado, optou por fazer negociações a portas fechadas onde os interesses populares foram rifados e os acordos fechados pelas costas de quem está diariamente na luta pela conquista de seus direitos.

Uma vez aprovado o MCMV, o Governo Lula promete contratar, em 4 anos, a construção de 2 milhões de moradias; de fato é um importante avanço em relação ao que foi o último período de Governo fascista, onde nenhuma contratação de obras para habitação popular foi realizada, mas é ainda muito pouco para o que merece e precisa o povo trabalhador brasileiro, em especial porque das moradias prometidas, apenas uma minoria contemplará as famílias mais pobres. O MLB reafirma a necessidade de defender o Governo Lula na luta contra o fascismo, pelas liberdades democráticas e contra o projeto de nova ditadura militar defendido pelos banqueiros, milicianos e empresários do agronegócio que financiam a família Bolsonaro. No entanto, os 6 primeiros meses do novo governo e, em destaque, o processo de articulação em Brasília e nos estados para a retomada do MCMV, nos mostram que não podemos ter ilusão com promessas de quem não está disposto a dar as mão ao povo e enfrentar os interesses dos grandes ricos, pois os interesses priorizados nesse caso são os de quem paga mais. É preciso continuar organizando os trabalhadores nos bairros, vilas e favelas, realizando mobilizações para garantir nossos direitos, indo às ruas e construindo novas e maiores ocupações, pois continuarão sendo as ocupações a única política habitacional que prioriza o povo pobre e garante moradia para quem mais precisa.