Governo exclui famílias pobres do Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do Minha Casa, Minha Vida, anunciou no final de abril mudanças nos critérios para acesso ao programa. De acordo com Pedro Guimarães, presidente do banco, a capacidade de pagamento das contas de condomínio, água e luz das famílias beneficiadas passará a ser avaliada antes da concessão do benefício. “Essas pessoas, muitas vezes, vinham de comunidades, não estavam acostumadas a pagar condomínio, água, luz, energia, esgoto, sem falar no transporte. Quando foram para esses imóveis, passaram a pagar. Isso explica 70 mil imóveis devolvidos”, afirmou.

A mudança causou reações dos movimentos de luta por moradia. “A lógica desse governo é perversa com os pobres. Com essa medida vão excluir do Minha Casa, Minha Vida as famílias mais carentes, justamente as que mais precisam de moradia”, criticou Kléber Santos, da coordenação nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Para ele, a Caixa Econômica não pode atuar seguindo as regras do mercado. “A Caixa é um banco público e a principal financiadora da política habitacional no país. Se for gerida buscando apenas o lucro, milhões de famílias pobres sofrerão as consequências”.

Prejuízo mentiroso

O principal argumento do governo para a mudança nas regras de financiamento do programa é um suposto déficit de R$ 2,8 bilhões devido à inadimplência das famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, o que levou à paralisação das obras de 80 mil novas unidades e à devolução de outros 70 mil imóveis.

Entretanto, dinheiro não parece ser problema para a Caixa. Somente em 2018, o banco teve um lucro recorde de R$ 12,7 bilhões, 40% maior do que o faturamento registrado em 2017. Nesse mesmo período, o saldo dos recurso do crédito habitacional cresceu 3%, totalizando R$ 444,7 bilhões.

É verdade que há um aumento na inadimplência, principalmente entre famílias da chamada Faixa 1 do programa, que atende pessoas com renda de até R$ 1.800,00. Mas como ficar em dia com as contas se não há emprego e mesmo quem está trabalhando recebe um salário de

fome?

Mas o governo e os bancos não pensam assim, e tomam das famílias que deixam de pagar o financiamento da casa própria o sonho de um lar. Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro elevou o teto do financiamento, quer dizer, passou a usar os recursos do FGTS e da própria Caixa para financiar quem ganha mais, quem menos precisa de um programa habitacional público, abandonando à própria sorte quem não tem onde morar ou paga aluguel. Resultado: o déficit habitacional não para de crescer e já atinge 7,7 milhões de famílias.

Moradia é um direito

Para o MLB, o direito à moradia não pode ser apenas para quem pode pagar. Enquanto a política habitacional brasileira estiver submetida às regras do mercado não será possível avançar na solução do déficit nacional.

É preciso estabelecer normas diferentes para o financiamento da habitação, que priorizem o social e não o lucro. Moradia é, acima de tudo, um direito e não pode ser tratada como uma mercadoria igual às outras.

A especulação imobiliária, a ganância dos empresários da construção civil, a corrupção e a falta de planejamento e controle social sobre os recursos existentes impedem que milhões de famílias se livrem da cruz do aluguel e joga outras tantas literalmente na rua, engrossando o exército de sem-tetos país afora, que precisam se organizar urgentemente para lutar pelo direito humano de morar dignamente.