Nota final da Jornada Nacional de Luta pelo Direito à Moradia e à Cidade
Nós, movimentos e entidades urbanas populares, Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP), encerramos com vitória a JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO Á MORADIA E À CIDADE, iniciada no dia 5 de outubro de 2015, Dia Mundial dos Sem Teto e Dia Mundial do Habitat.
Estivemos nas ruas, em 18 cidades brasileiras, com manifestações, ocupações e acampamentos em defesa do direito à moradia e à cidade. Permanecemos acampados por 18 dias em frente à Superintendência Regional da CAIXA, na Praça da Sé, em São Paulo. Nesse período, promovemos debates, aulas abertas, saraus e manifestações em um processo de formação política e mobilização.
Na manhã da sexta-feira, 23 de outubro, fomos recebidos em audiência pelo Ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, no Palácio do Planalto. A reunião contou também com a presença do Ministério das Cidades (Secretária Nacional Ines Magalhães), Caixa Econômica Federal (Superintendente Noemi Lemes e Gerente Nacional Eleonora Mascia) e Secretaria do Patrimônio da União (Patrick Carvalho).
Os movimentos apresentaram a pauta da Jornada, como a mudança da política econômica, a interlocução permanente com o governo, o Sistema nacional de Desenvolvimento Urbano, PEC da Moradia, contra a venda de terras da União e a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida.
O Ministro Berzoini afirmou que a Secretaria de Governo ficou com a competência de fazer a interlocução política com os Movimentos sociais. Irá articular a interlocução dentro do governo com o MCidades, área econômica e com a presidente, sobre os temas apresentados. Haverá periodicidade mensal nas reuniões com o Ministro.
O tema da venda das terras da União será debatido em reunião especifica no mês de novembro com a SPU, mas garantiu-se que as terras compromissadas para moradia popular não serão vendidas.
O governo garantiu o repasse de recursos para as obras do MCMV em andamento. Apesar de não lançar imediatamente a 3ª. Fase do MCMV, o governo se comprometeu com a contratação, até o final do ano, de novos empreendimentos no MCMV Entidades, modalidade dirigida aos movimentos sociais.
Diante dessas respostas, as entidades promotoras da Jornada e as famílias acampadas na Praça da Sé decidiram pelo fim do acampamento. No entanto, a mobilização deve continuar e pode promover novas atividades, caso a pauta comprometida não seja cumprida. Reafirmamos que não aceitamos que o ajuste fiscal atinja o Minha Casa, Minha Vida, retardando a edição da Medida Provisória.
Brasil, 24 de outubro de 2015
Central dos Movimentos Populares (CMP)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB)
União Nacional por Moradia Popular (UNMP)